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Carnês do IPTU começam a ser distribuídos; pagamento à vista tem desconto de 4%

Foto: Luiz Costa/SMCS

Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referentes a 2018 começam a ser enviados pelos Correios nesta quinta-feira (4/1) e devem começar a chegar a mais de 700 mil domicílios nos próximos dias.

A novidade este ano é referente à cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, que passa a incidir sobre imóveis imunes (clubes, igrejas, instituições sem fins lucrativos, públicos federais e estaduais, entre outros), bem como os que são isentos do IPTU.

Apesar dessa mudança, o documento é o mesmo ao que os contribuintes estão acostumados. Os valores estão todos discriminados de forma clara e para quem já pagava a taxa não há nenhuma mudança.

O pagamento à vista terá desconto de 4% e poderá ser feito até o dia 9 de fevereiro, sexta-feira antes do carnaval.

Nessa mesma data vence o prazo para o contribuinte impugnar o pagamento (caso entenda existir alguma inconsistência na cobrança), o que pode ser feito na Prefeitura ou nos núcleos da Secretaria de Finanças nas Ruas da Cidadania.

Parcelamento
Já o parcelamento pode ser feito em até dez vezes, sem desconto. O vencimento das parcelas também está indicado no boleto. Elas ocorrem entre os dias 11 e 15 de cada mês, dependendo do dígito verificador da indicação fiscal (apontada no documento), sendo cobradas de fevereiro a novembro.

Para quem opta pelo débito em conta o parcelamento é debitado todo dia 15 de cada mês, independentemente do dígito verificador (excepcionalmente para a primeira parcela, o débito será feito no dia 22/2). Quem ainda não se cadastrou para pagar no débito automático ainda pode fazê-lo, mas precisa se certificar que a solicitação seja feita 30 dias antes do vencimento (esse é o prazo que os bancos pedem para realizarem seus cadastros). O contribuinte pode fazer essa solicitação mesmo após pagar a(s) primeira(s) parcela(s) no boleto.

As parcelas mensais não podem ser inferiores a R$ 20,00 (somando IPTU e a Taxa de Coleta de  Lixo). Se o valor a pagar é de, por exemplo, R$ 180,00 o número máximo de parcelas será nove.

Correios
Estão sendo enviados mais de 700 mil documentos de IPTU, entre carnês (aproximadamente 625 mil) e cartas (para quem já está cadastrado no débito automático).

Taxa de lixo
A mudança na taxa de lixo foi uma das medidas aprovadas no Plano de Recuperação de Curitiba e tem o objetivo de tornar o pagamento mais equitativo entre os usuários do serviço, desvinculando-a do valor do imposto.

Essa separação se refere apenas ao cálculo que embasa o lançamento; o pagamento continua sendo feito no mesmo documento, de forma conjunta e na mesma operação.

Clubes, igrejas, instituições sem fins lucrativos e uma série de imóveis usufruíam de isenção ou algum tipo de redução no valor da taxa pelo recolhimento do lixo apenas por terem benefícios no IPTU –para, por exemplo, quem preserva área verde, ex-combatentes de guerra, entre outros.

Esta vinculação era uma das principais causas do déficit anual de cerca de R$ 80 milhões que o município precisa arcar para manter o serviço.

Cerca de 450 mil imóveis tinham isenções ou reduções na taxa de lixo apenas por estarem vinculados ao valor do IPTU.

Produção de resíduos
A isenção do imposto, no entanto, em nada altera o fato de que os domicílios produzem lixo, recolhido pelo município num volume de cerca de 1 milhão de toneladas de resíduos sólidos anualmente.

A coleta é feita na cidade inteira pelo menos cinco vezes por semana (entre o lixo orgânico e o reciclável).

Com as mudanças, os imóveis passam a se enquadrar na regra geral.  Para quem já pagava a taxa de lixo normalmente não muda nada.

O município resguardou um desconto de 50% na taxa de lixo para as residências de tipo simples, com até 70 metros quadrados e valor venal de até R$ 140 mil – eles se enquadram na isenção de baixa renda do IPTU.

Valor da taxa
A valor da Taxa de Coleta de Lixo para 2018 é de R$ 275,40 para os imóveis residenciais e R$ 471,60 para os não-residenciais (comerciais, industriais, clubes, serviços etc) – com isso o valor diário pelo recolhimento de lixo em cada unidade residencial é de R$ 0,75 (e de R$ 0,37 para os de baixa renda).

Imóveis que produzem mais de 600 litros de lixo por semana se enquadram como grandes geradores de resíduos e precisam contratar recolhimento particular – com isso não pagam a taxa para o município.

Segunda via
Caso não receba o documento até 26 de janeiro, o contribuinte pode imprimir a segunda via do boleto diretamente no site da prefeitura (clique aqui para o link direto).

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Edição/Dezembro/2017